DICAS PARA CRIAR E MANTER UM DIÁRIO DE CLASSE NA INTERNET
Objetivo
Casos como o da catarinense Isadora Faber e o da escocesa Martha Payne  ganharam respaldo da comunidade virtual porque abordavam um assunto sério: a qualidade da educação pública e exemplos pontuais e concretos de necessidades de mudança. São assuntos de interesse público e uma obrigação constitucional dos governos.
“Você vai chamar a atenção da sociedade e não vai correr risco de entrar na esfera de injúria, lavar a roupa suja em público. Às vezes, páginas e blogs acabam virando mural de impropério contra outras pessoas”, explicou a advogada Gisele Truzzi. Ela sugere que os autores de diários de classe usem uma linguagem adequada e ajam de acordo com princípios éticos para fazer suas reclamações.
Formato
A internet tem diversas ferramentas gratuitas que podem ser usadas como canal de comunicação para as reclamações. As redes sociais, em especial o Facebook, a escolha de Isadora, são uma maneira de se aproximar facilmente de um grande número de usuários. Já os blogs, como é o caso de Martha, permitem várias opções de formatação dos textos, fotos e vídeos.
Autorização
Gisele Truzzi explica que, pela lei, a escola é um espaço fechado e, por isso, produzir fotos e imagens dentro dela requer autorização prévia dos responsáveis pelo local. Dave Payne, o pai da escocesa Martha, afirma que ela só começou o blog depois que a direção estava ciente e havia permitido a publicação apenas de fotos dos pratos, sem que nenhum nome fosse divulgado e nenhuma pessoa (criança ou adulta) fosse fotografada.
O uso de fotos, charges, imagens e desenhos produzidos por outras pessoas também deve ser reproduzido na página apenas com autorização e crédito a quem criou o material, para proteger o seu direito autoral.
Privacidade
Não é porque uma escola é pública que as pessoas que ali trabalham ou estudam não têm o direito de resguardar sua privacidade. Para identificar outras pessoas em textos, fotos e vídeos, é preciso ter a autorização delas antes de publicar, de preferência por escrito (em papel ou por e-mail). Caso uma pessoa seja exposta sem autorização, especialmente em um contexto negativo, ela pode sofrer represálias e, depois acionar a Justiça por danos morais. Atos infracionais contra a honra (calúnia, injúria e ofensa) cometidos por menores não rendem prisão, mas, dependendo da idade do aluno, pode render uma medida sócioeducativa. Os pais podem ter que indenizar as pessoas prejudicadas.
Anonimato: Para contornar essa situação, a dica é sempre tirar fotos e fazer vídeos nos quais as falhas da escola são expostas, mas nenhuma pessoa é identificada. “Vale tirar foto das pessoas de longe, de costas, em segundo plano, evitar a identificação a qualquer momento, seja a pessoa maior ou menor de idade”, recomenda Gisele.
Direito de resposta
Uma reclamação feita em público na internet pode ter mais repercussão e gerar mais pressão por mudança, mas ela não é diferente de uma reclamação enviada apenas à direção da escola: o outro lado também deve ser ouvido. Se algum professor for criticado no “Diário de Classe”, a atitude adequada é dar espaço para que ele se explique ou até se retrate. Se o objetivo é promover a melhoria na escola, o diálogo deve ser incentivado e a pessoa criticada tem o direito de dar a sua versão, explica a advogada.
Supervisão dos pais
Como os menores de idade não respondem judicialmente por si mesmos, Gisele afirma que os pais devem acompanhar de perto as atividades deles na internet relacionadas à publicação de conteúdos como os de um “Diário de Classe”. A medida serve ainda como incentivo e apoio, inclusive para enfrentar críticas.
Segundo Dave, ele e a esposa explicaram a Martha todos os cuidados que ela deveria tomar antes de produzir seu conteúdo sobre a merenda escolar, e todos os passos da menina eram supervisionados. “Quando um adulto fica envergonhado el epode se comportar de maneiras estranhas. Foi assim que expliquei à Martha a reação do conselho [de solicitar que o blog fosse apagado devido à grande repercussão]”, contou.
Repercussão
Do público: Por mais que as crianças por trás destas iniciativas ganhem fama de desafiar a autoridade, há pouco espaço para o debate sobre o que elas estão fazendo ser certo ou errado, e a maioria dos internautas é fica a favor delas. “Não podemos ensinar as crianças na escola a escrever e a pensar, e depois nos surpreender quando elas começam a usar essas habilidades fora da sala de aula”, afirmou Dave.
Da mídia: Na terça-feira (4), o blog de Martha já tinha 7,9 milhões de visitas, e 222 mil usuários tinham curtido a página no Facebook de Isadora. A repercussão atraiu milhares de comentários e dezenas de pedidos de entrevista. Dave conta que procurou proteger ao máximo a exposição da filha e que a família não pretende lucrar com o sucesso. Até hoje, ela deu apenas uma entrevista para a TV e um para um jornal impresso. Toda a exposição da menina na mídia é feita com o objetivo de levantar fundos para a Mary’s Meal, uma entidade que constrói refeitórios em escolas na África. Ela já arrecadou mais de R$ 320 mil para a ONG.
Dentro da lei
Segundo a advogada Gisele Truzzi, criar um “Diário de Classe” no Facebook é uma boa medida para atrair a atenção aos problemas de uma escola, principalmente na rede pública, já que ela é mantida com impostos de toda a população. Porém, o ideal é que o conteúdo publicado nas páginas sigam a legislação para evitar problemas. Quando a reclamação pública nas redes sociais está amparada, com a exposição de fatos de maneira a não identificar as pessoas, com autorização de pessoas identificadas, “isso gera uma proteção jurídica para quem está reclamando e gera uma visibilidade maior para a situação”.

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